Termos de Utilização

Última atualização: 15 de maio de 2025

Bem-vindo à Miravenante. Ao aceder e utilizar esta plataforma de webinars e educação online, você concorda em cumprir e ficar vinculado aos seguintes Termos de Utilização. Por favor, leia atentamente estes termos antes de utilizar os nossos serviços.

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder, navegar ou utilizar qualquer parte desta plataforma, você reconhece que leu, compreendeu e concordou em ficar vinculado a estes Termos de Utilização e à nossa Política de Privacidade. Se não concordar com estes termos, não deve utilizar os nossos serviços.

2. Descrição dos Serviços

A Miravenante oferece uma plataforma transnacional de aprendizagem online que fornece acesso a webinars ao vivo, sessões interativas, conteúdos educacionais e ferramentas de comunicação. Os nossos serviços incluem:

Transmissões ao vivo de webinars e seminários
Ferramentas de comunicação interativa com especialistas
Acesso a materiais educacionais e recursos de aprendizagem
Certificados e credenciais de conclusão
Funcionalidades de análise de SEO e ferramentas relacionadas

3. Elegibilidade e Registo de Conta

3.1 Requisitos de Elegibilidade

Para utilizar os nossos serviços, você deve ter pelo menos 16 anos de idade ou a idade mínima legal no seu país de residência. Ao criar uma conta, você declara e garante que possui capacidade legal para celebrar este contrato.

3.2 Informações de Registo

Ao criar uma conta, você concorda em fornecer informações precisas, completas e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades que ocorram na sua conta.

3.3 Responsabilidade da Conta

Você concorda em notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da sua conta ou qualquer outra violação de segurança. Não nos responsabilizamos por perdas decorrentes do uso não autorizado da sua conta.

4. Uso Aceitável

4.1 Condutas Permitidas

Você concorda em utilizar a plataforma apenas para fins legais e educacionais. Você pode:

Participar em webinars e sessões de aprendizagem
Interagir respeitosamente com outros participantes e especialistas
Descarregar materiais fornecidos para uso pessoal e educacional
Partilhar feedback construtivo sobre os nossos serviços

4.2 Condutas Proibidas

Você concorda expressamente em NÃO:

Violar qualquer lei ou regulamento aplicável
Partilhar conteúdo ofensivo, difamatório, discriminatório ou ilegal
Assediar, intimidar ou ameaçar outros utilizadores ou instrutores
Reproduzir, distribuir ou vender conteúdos protegidos sem autorização
Utilizar sistemas automatizados para aceder à plataforma sem permissão
Tentar obter acesso não autorizado a sistemas ou dados
Interferir com o funcionamento normal da plataforma
Representar-se falsamente como outra pessoa ou entidade
Utilizar a plataforma para spam, phishing ou atividades fraudulentas
Extrair dados dos nossos serviços através de scraping ou métodos similares

5. Propriedade Intelectual

5.1 Conteúdo da Miravenante

Todos os conteúdos disponibilizados na plataforma, incluindo textos, gráficos, logótipos, ícones, imagens, vídeos, gravações de áudio, materiais educacionais e software, são propriedade da Miravenante ou dos seus licenciadores e estão protegidos por leis de direitos de autor e propriedade intelectual.

5.2 Licença Limitada

Concedemos-lhe uma licença limitada, não exclusiva, intransmissível e revogável para aceder e utilizar os nossos conteúdos exclusivamente para fins pessoais e educacionais. Esta licença não inclui o direito de:

Modificar ou copiar os materiais
Utilizar os materiais para fins comerciais
Remover marcas de direitos de autor ou propriedade
Transferir os materiais para outra pessoa

5.3 Conteúdo do Utilizador

Você mantém todos os direitos sobre qualquer conteúdo que submeta à plataforma. No entanto, ao submeter conteúdo, você concede-nos uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties, para utilizar, reproduzir, modificar e exibir esse conteúdo exclusivamente para operar e melhorar os nossos serviços.

6. Pagamentos e Reembolsos

6.1 Taxas e Pagamentos

Alguns serviços na nossa plataforma podem exigir pagamento. Todas as taxas são apresentadas claramente antes da compra. Os pagamentos são processados através de fornecedores terceiros seguros. Você concorda em fornecer informações de pagamento precisas e atualizadas.

6.2 Política de Reembolso

Os reembolsos são processados de acordo com a nossa política específica de cada serviço. Geralmente, os reembolsos podem ser solicitados dentro de um período específico após a compra, sujeito a condições. Os reembolsos não são garantidos para conteúdos já acedidos ou descarregados.

6.3 Renovações Automáticas

Alguns serviços de subscrição podem renovar-se automaticamente. Você será notificado antes de qualquer renovação e pode cancelar a qualquer momento através das definições da sua conta.

7. Disponibilidade dos Serviços

Embora nos esforcemos para manter a plataforma disponível continuamente, não podemos garantir que os serviços estarão sempre acessíveis ou livres de erros. Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer parte dos nossos serviços temporária ou permanentemente, com ou sem aviso prévio.

8. Ligações para Terceiros

A nossa plataforma pode conter ligações para websites ou serviços de terceiros. Não controlamos e não nos responsabilizamos pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas desses sites externos. O acesso a qualquer website de terceiros é por sua conta e risco.

9. Privacidade e Proteção de Dados

A sua privacidade é importante para nós. A recolha e utilização de informações pessoais são regidas pela nossa Política de Privacidade, que forma parte integrante destes Termos de Utilização. Recomendamos que leia a nossa Política de Privacidade para compreender como tratamos os seus dados.

10. Rescisão

10.1 Rescisão pelo Utilizador

Você pode encerrar a sua conta a qualquer momento acedendo às definições da conta ou contactando-nos diretamente. Após a rescisão, o seu acesso aos serviços pagos cessará imediatamente.

10.2 Rescisão pela Miravenante

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar a sua conta e o acesso aos nossos serviços a qualquer momento, sem aviso prévio, se:

Você violar estes Termos de Utilização
Utilizarmos os serviços de forma fraudulenta ou ilegal
Representar um risco de segurança para a plataforma ou outros utilizadores
Houver períodos prolongados de inatividade

10.3 Efeitos da Rescisão

Após a rescisão da sua conta, você perderá o acesso a todos os conteúdos, materiais e dados associados à sua conta. Podemos reter determinadas informações conforme exigido por lei ou para fins legítimos de negócio.

11. Isenções de Garantia

OS NOSSOS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS "TAL COMO ESTÃO" E "CONFORME DISPONÍVEIS" SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS. NÃO GARANTIMOS QUE:

Os serviços atenderão às suas necessidades específicas
Os serviços serão ininterruptos, oportunos ou livres de erros
Os resultados obtidos serão precisos ou confiáveis
Quaisquer erros no software serão corrigidos

NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA POR LEI, ISENTAMO-NOS DE TODAS AS GARANTIAS, INCLUINDO GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO E NÃO VIOLAÇÃO.

12. Limitação de Responsabilidade

NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA POR LEI, A Miravenante, OS SEUS DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, PARCEIROS E AGENTES NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, INCLUINDO PERDA DE LUCROS, DADOS, USO OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS, RESULTANTES DE:

O seu acesso ou utilização ou incapacidade de aceder ou utilizar os serviços
Qualquer conduta ou conteúdo de terceiros nos serviços
Qualquer conteúdo obtido dos serviços
Acesso não autorizado, utilização ou alteração das suas transmissões ou conteúdo

A NOSSA RESPONSABILIDADE TOTAL PARA CONSIGO POR QUAISQUER REIVINDICAÇÕES RELACIONADAS COM ESTES TERMOS NÃO EXCEDERÁ O MONTANTE QUE VOCÊ PAGOU NOS ÚLTIMOS DOZE MESES PELOS SERVIÇOS.

13. Indemnização

Você concorda em indemnizar, defender e isentar a Miravenante, os seus diretores, funcionários, agentes e parceiros de e contra quaisquer reivindicações, responsabilidades, danos, perdas e despesas, incluindo honorários legais razoáveis, decorrentes de ou relacionados com:

A sua utilização dos nossos serviços
Violação destes Termos de Utilização
Violação de quaisquer direitos de terceiros
Qualquer conteúdo que você submeta à plataforma

14. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Utilização a qualquer momento. Quando fizermos alterações significativas, notificaremos você através da plataforma, por email ou através de outros meios apropriados. A utilização continuada dos nossos serviços após a publicação das alterações constitui a sua aceitação dos novos termos.

15. Resolução de Disputas

15.1 Negociação Informal

Se surgir qualquer disputa, você concorda em primeiro contactar-nos para tentar resolver a questão informalmente antes de iniciar qualquer procedimento formal.

15.2 Arbitragem

Quaisquer disputas que não possam ser resolvidas informalmente serão resolvidas através de arbitragem vinculativa, exceto quando proibido por lei. A arbitragem será conduzida por um árbitro independente de acordo com regras de arbitragem comercial aplicáveis.

16. Disposições Gerais

16.1 Acordo Completo

Estes Termos de Utilização, juntamente com a nossa Política de Privacidade, constituem o acordo completo entre você e a Miravenante relativamente ao uso dos nossos serviços.

16.2 Divisibilidade

Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida ou inexequível, essa disposição será limitada ou eliminada na medida mínima necessária, e as disposições restantes permanecerão em pleno vigor e efeito.

16.3 Renúncia

A falha em fazer valer qualquer direito ou disposição destes termos não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição.

16.4 Cessão

Você não pode ceder ou transferir estes termos ou os seus direitos ao abrigo destes termos sem o nosso consentimento prévio por escrito. Podemos ceder os nossos direitos a qualquer afiliada ou sucessora, ou a qualquer comprador dos nossos ativos.

16.5 Sobrevivência

As disposições que, pela sua natureza, devam sobreviver à rescisão destes termos, incluindo limitações de responsabilidade, isenções de garantia e disposições de indemnização, permanecerão em vigor após a rescisão.

17. Informações de Contacto

Se tiver quaisquer questões sobre estes Termos de Utilização, por favor contacte-nos:

Miravenante
R. do Vale da Ajuda 7, 9000-116 Funchal, Portugal
Telefone: +351961304141
Email: info@miravenante.com

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